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Carta do ENAEX 2018

Uma Agenda para o Comércio Exterior

 

A 37ª Edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior - ENAEX recebeu expressivo público qualificado, com o número de inscritos superando 3.500 participantes, mantendo sua tradição de fórum de debate dedicado à defesa do comércio exterior brasileiro como política de estado, protagonista de desenvolvimento sustentável, fator gerador de empregos, rendas e inclusão social, ao invés de coadjuvante de políticas em conjuntura de crise.

Tendo competitividade como tema central, inserida no título “Desafios para um comércio exterior competitivo”, o ENAEX 2018 reiterou ênfase na necessidade de medidas que propiciem aos produtos brasileiros, principalmente manufaturados, capacidade para competir em condições isonômicas com seus concorrentes internacionais, tanto no mercado externo quanto no doméstico.

Realizado em clima de déficit público e insegurança político-econômica interna, com cenário externo de incerteza na geopolítica do planeta, decorrente da adoção de medidas protecionistas que sinalizam recrudescimento da guerra comercial, o ENAEX discutiu fatores que possam contribuir para a redução do Custo-Brasil, com destaque para a realização de reformas estruturais nas áreas política, tributária, previdenciária e prioridade de investimentos em infraestrutura, indispensáveis para assegurar retorno da governabilidade e desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, foram discutidos e/ou propostos itens correlatos ao tema central do ENAEX 2018 e que devem constar da agenda de comércio exterior, entre os quais listam-se os seguintes:

  • Reduzir fatores do Custo-Brasil para gerar competitividade ao produto brasileiro;
  • Ampliar leque de negociações de acordos comerciais com vistas a prevenir-se contra guerra comercial e protecionismo;
  • Disponibilizar financiamentos às exportações, com foco especial nas MPME;
  • Ampliar sistema de garantias e seguro de crédito à exportação, beneficiando principalmente as MPME;
  • Adotar medidas para assegurar a imunidade tributária prevista na exportação, mediante prorrogação do prazo do REINTEGRA além de 2018, definição de índice compatível com o custo das empresas e garantia de previsibilidade para sua efetiva utilização;
  • Priorizar investimentos em infraestrutura, via concessões e/ou privatizações, para reduzir o elevado custo de logística num país que transporta mais de 90% de seu comércio exterior via marítima;
  • Dotar agências reguladoras de autonomia orçamentária e livre de influência política;
  • Proporcionar segurança jurídica, indispensável à tomada de decisões de curto, médio e longo prazos;
  • Ampliar alternativas e acelerar decisões para criação e/ou expansão de novos meios de transporte, com vistas a atender à demanda constante e ao crescente aumento de produção, especialmente do agronegócio;
  • Criar condições para inserir o Brasil nas cadeiras globais de valor, abrindo novos mercados, enriquecendo a pauta de exportação, gerando novos empregos via agregação de valor aos produtos manufaturados exportados e mitigando o atual isolamento comercial do Brasil;

Fortalecer o sistema multilateral, representado pela Organização Mundial do Comércio – OMC, sob constante ameaça do governo dos Estados Unidos, que invoca fator de segurança nacional para exacerbar posturas protecionistas.

Adicionalmente, face à sua importância num país majoritariamente exportador de commodities, um painel concentrou as principais entidades públicas e privadas, com atuação direta ou indireta em transportes, para debater, discutir e buscar formas para ampliar sua eficiência, reduzir custos de logística e elevar competitividade.

Por seu pioneirismo, merece ser destacada a inédita realização, no ENAEX 2018, do painel "A mulher no Comércio Internacional" que, em sintonia com o princípio da diversidade de gênero, abriu espaço para o talento das mulheres, dos setores privado e público, em que cinco especialistas expuseram suas atuações no mercado internacional, suas perspectivas e expectativas de aumento da participação feminina em diferentes áreas do comércio internacional.

Pensando no futuro, esta edição do ENAEX abriu espaço para discutir as carreiras de relações internacionais e o mercado de trabalho, de fundamental importância para se desenvolver um comércio exterior competitivo e de qualidade.
 
Também pela primeira vez, o ENAEX discutiu a indústria de defesa, sob a ótica do comércio exterior, segmento militar altamente industrializado, com transformações tecnológicas, agregação de valor, estratégico e gerador de empregos qualificados.

Em paralelo, oito workshops foram levados a cabo durante o 37º ENAEX, permitindo a interação operacional de entidades como MDIC, BNDES, Correios, SRF e Câmara de Logística da AEB com usuários e/ou interessados em esclarecer dúvidas e/ou ampliar informações sobre questões como financiamentos à exportação, carta de crédito, Portal Único de Comércio Exterior, operações de drawback, novo processo de importação, Exporta Fácil, regime simplificado de exportação para MPME, nova ferramenta para divulgação de dados de comércio exterior, entre outros temas de interesse.

Este conjunto de discussões foi fundamental para que o tema do ENAEX 2018 "Desafios para um comércio exterior competitivo" tenha alcançado seus objetivos e contribuído para a busca de soluções visando a tornar factível a competitividade das exportações brasileiras, especialmente de produtos manufaturados, com reduzida dependência da taxa de câmbio, fator fora de controle das empresas exportadoras.

Todavia, parte da viabilidade destas medidas, que devem integrar a agenda de comércio exterior, depende da utilização da musculatura política do governo a ser eleito e da força empresarial para ajudar a fazer o “dever de casa”, traduzido na aprovação das reformas estruturais, indispensáveis para se alcançar grau de competitividade compatível com a concorrência global, que mostra atraso de pelo menos 10 anos em seu desempenho.

Assim, a 37ª Edição do ENAEX cumpriu em 2018 seu objetivo de promover amplo debate de temas e idéias relacionadas ao comércio exterior brasileiro, amparando legítimas reivindicações do setor empresarial às autoridades governamentais, com formulação de propostas para o desenvolvimento de um comércio exterior brasileiro competitivo, qualificado e sustentável.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.

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