Carta do ENAEX 2017


 

Reduzir Custos para Exportar, Reindustrializar e Crescer

 

O ENAEX 2017, em sua 36ª edição, teve sua pauta focada no tema Custo-Brasil, enfatizando a urgência de sua redução para mitigar efeitos nocivos à competitividade da economia, objetivando deter o processo de desindustrialização e o desfavorável ambiente de negócios de comércio exterior.

Mesmo sem dispor de uma Política de Comércio Exterior de caráter estratégico, o desempenho das exportações do Brasil favorece as contas externas, graças aos robustos superávits comerciais gerados pelo agronegócio, mas com uma pauta concentrada e dependente de poucos produtos básicos e com minguada participação dos produtos manufaturados, que acumulam déficits.

No Brasil, apenas 22.000 empresas são exportadoras e as MPME representam mais de 80% desse contingente, em sua quase totalidade exportadores de produtos manufaturados, mas que representam apenas 5% do valor total exportado, enquanto este índice é de 34% nos países desenvolvidos e 10% nos países em desenvolvimento.

Este quadro da balança comercial sintetiza o elevado preço que o Brasil está pagando pelo adiamento das indispensáveis reformas estruturais, pelo baixo investimento, pela perda de dinamismo da indústria, pela não desoneração tributária das exportações (plena, direta e tempestiva), entre outras mazelas, fortalecendo o Custo-Brasil e reduzindo nossa competitividade.

Esforços do setor privado, ações e planos de Governo nos últimos anos não têm sido suficientes para atingir a maior e a mais qualificada presença de produtos e serviços brasileiros no mercado mundial, cuja participação segue estagnada em torno de 1%.

A situação da indústria e do setor de serviços tem se agravado com os malefícios decorrentes da recessão nos recentes últimos três anos, além dos impactos revelados pelos “cartéis da corrupção”, exacerbando incertezas e imprevisibilidade, em meio às sucessivas crises políticas instauradas no país.

Durante o ENAEX 2017, o governo mostrou visão geral e conhecimento da situação de crise e recessão enfrentada pelo Brasil, assim como indicou medidas destinadas a reativar a economia e a destravar o investimento, enquanto o setor privado apresentou críticas, sugestões e propostas para ajudar na retomada do crescimento, com o comércio exterior sendo a alavanca para sua viabilização.

Nos painéis, workshops e reuniões técnicas levados a cabo no 36º ENAEX, mesmo considerando-se o atual cenário fiscal, foram apresentados e debatidos temas que contribuirão para a redução do Custo-Brasil e avaliadas as perspectivas para geração de empregos, rendas e receitas tributárias, em que foram discutidos os seguintes temas:

  • Agronegócio - Competitivo até a porteira, há necessidade de se destravar investimentos na infraestrutura e na logística para reduzir o elevado custo de escoamento até o porto;
  • Inserção internacional competitiva e sustentável – Definir e incentivar estratégia empresarial, inclusive em atividades de startups, para a inserção internacional deixar de ser esforço isolado do empresariado brasileiro submetido à competição desigual com concorrentes no mercado externo;
  • Financiamento e Garantia às Exportações – Providos pelo PROEX e pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com garantia da União (FGE), financiamentos e garantias são fundamentais para a competitividade dos manufaturados e serviços, com os exportadores demandando reposição dos níveis anteriores de equalização e que não se sujeitem a contingenciamento. Foram sugeridos, também, o mercado de capitais para captar recursos para financiamentos de giro para as exportações e um Fundo de Financiamento às Exportações, cuja criação há tempo é defendida pela AEB;
  • MPME – Reiterada proposta de ajustes na modalidade do SCE/FGE para ampliar a participação de empresas exportadoras e gerar segurança jurídica, simplificação e agilidade na aprovação das operações, atraindo a participação de mais bancos nos financiamentos pré e pós-embarque;
  • Negociação de Acordos Comerciais – Intensificar o uso da diplomacia comercial para a negociação de acordos de facilitação de comércio e investimentos, e envidar esforços para finalizar o acordo do Mercosul com a União Européia;
  • Desburocratização e facilitação de comércio – Aplaudida a criação do Portal Único de Comércio Exterior, porém, sem se restringir à integração de órgãos anuentes, mas avançando na diminuição destes, com redução de custos que oneram as exportações e as importações;
  • Tributação do Comércio Exterior – Impostos imobilizados ao longo das cadeias produtivas oneram, em cerca de 7%, as exportações de manufaturados, contrariando o princípio constitucional de imunidade tributária na exportação, tendo sido pleiteada a elevação para 5 % da alíquota do REINTEGRA destinada a corrigir esta anomalia e que os créditos programados não sofram interrupções;
  • Infraestrutura e logística – O Brasil ocupa, no ranking de logística 2016 do Banco Mundial, a 55ª posição entre 160 países, com os custos logísticos representando cerca de 10% do PIB. Com 80% das cargas domésticas transportadas por rodovias e 95% do comércio exterior fluindo via marítima, este cenário impacta negativamente o Custo-Brasil e exige rápidas soluções em infraestrutura, via privatizações, concessões ou licitações, definindo marcos regulatórios transparentes e propiciando segurança jurídica;
  • Desenvolvimento sustentável – Em seqüência à bem sucedida iniciativa de 2016, a AEB manteve na programação do ENAEX 2017 o tema do desenvolvimento sustentável, buscando aprofundar visões alinhadas com os objetivos das agendas do meio ambiente na esfera global e de suas réplicas domésticas. Os objetivos das agendas do comércio exterior relativas a políticas públicas nacionais, no âmbito de negociações comerciais regionais e multilaterais, onde os temas ambientais estão cada vez mais presentes, podem se traduzir em barreiras ou fator de competitividade. Sob estas perspectivas, despertou grande interesse as considerações trazidas pelos palestrantes, que debateram os impactos da implementação dos compromissos da Agenda 21, da qual o Brasil é signatário, decorrentes dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais têm suas interseções com o comércio globalizado ao gerarem novas exigências dos consumidores de produtos e serviços, certamente, condicionantes nas negociações do Acordo Mercosul-União Europeia.

A 36ª edição do ENAEX 2017, que, novamente, recebeu o inestimável apoio de patrocinadores, uma vez mais cumpriu seu objetivo de criar ambiente propício a discussões e formulações de propostas proativas para aperfeiçoar o comércio exterior brasileiro, em meio às preocupações com o atual momento político-econômico, mas confiante nas instituições e com perspectivas positivas de que essas turbulências não travem os necessários ajustes na economia e os avanços das reformas.

A AEB, que há 47 anos defende uma Política de Comércio Exterior de Estado, permanecerá sendo a voz do empresariado nacional de comércio exterior, propondo e defendendo, em todos os fóruns, as propostas apresentadas e debatidas no ENAEX 2017.

Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB

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